Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incident...
Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários.
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ERRADA, JUSTIFICATIVA – O art. 167 da CF determina que créditos extraordinários só poderão ser abertos para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerras, comoção e calamidade. Na situação referida, as operações em questão são consideradas de rotina para a Polícia Federal, havendo apenas necessidade de complementação orçamentária de despesa previsível, visto que anteriormente orçada.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
Errada. Créditos suplementares.
Creditos suplementares reforça uma dotação já aprovada na LOA, mas que foi insuficiente.
Mais um pouquinho além.
art. 166, §8 (...) créditos especiais ou suplementares, poderão ser utilizados com previa e especifica autorizacao legisaltiva.
art. 167, são vedados.
V - a abertura de credito suplementar ou especial sem previa autorizacao legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Recursos para aberturas de creditos suplementares e especiais:
Superavit financeiro, excesso de arrecadacao, anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais (incluindo reservas de contigencia), operacoes de creditos.
Errada: http://www.impconcursos.com.br/pdf/pdf/CreditosAdicionais.pdf
Crédito suplementar -> reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA
Ex: dotação já prevista para aplicação de provas do ENEM, e teve insuficiência de recursos para a duplicação do número de provas.
Crédito extraordinário -> Situação urgente e imprevisível, logo pode ou não se falar em dotação, sendo reforçando ou criando uma nova.
GAB ERRADO
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