No dia 12 de novembro de 2019 foi publicada no Diário Oficia...

é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

o pagamento desse seguro era anual, opcional para todos os donos de veículos do país e realizado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, sendo de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal a sua instituição.

é o seguro feito diretamente pelos proprietários de carros, caminhões, motocicletas e outros veículos rodoviários em empresas seguradoras que assumem a proteção financeira contra danos físicos ou lesões corporais resultantes de colisões de trânsito.