Qual é a lei brasileira que corresponde à obrigatoriedade d...

Vamos analisar a questão sobre a obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” ou Avaliação do frênulo da língua em bebês no Brasil, que é um tema relevante na área da neonatologia e fonoaudiologia.

O “Teste da Linguinha” é um exame essencial realizado em recém-nascidos para identificar anormalidades no frênulo lingual, que é uma pequena dobra de tecido que conecta a língua ao assoalho da boca. Anormalidades podem afetar a amamentação, desenvolvimento da fala e mastigação.

A questão pede a identificação da lei brasileira que torna obrigatória essa avaliação. A alternativa correta é:

A - Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014

Essa lei estabelece a obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” nas maternidades e hospitais brasileiros, contribuindo para a identificação precoce de problemas no frênulo lingual. Isso é importante para intervenções rápidas que podem prevenir dificuldades futuras na alimentação e fala.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010: Esta lei refere-se à obrigatoriedade do teste de triagem auditiva neonatal, também conhecido como “Teste da Orelhinha”, e não está relacionada ao frênulo lingual.

C - Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002: Esta é a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, não é pertinente ao tema da questão.

D - Lei nº 4.800, de 10 de outubro de 2012: Não existe uma lei federal com esse número e data que trate do "Teste da Linguinha".

Para resolver questões de concursos, é importante saber identificar palavras-chave no enunciado, como “obrigatoriedade” e “frênulo da língua”, e relacioná-las com a legislação pertinente. Revisar e conhecer as leis específicas da área de saúde, especialmente as que impactam diretamente o atendimento neonatal, é crucial para o sucesso.

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