A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, institui a lei Brasil...

acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

acesso da pessoa com deficiência , como assistente a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

assistência de profissionais de apoio no período escolar financiados pelos responsáveis pela matrícula dos alunos.

acesso às unidades escolares na educação básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino.

convite para participar da diversas atividades promovidas pela comunidade escolar.