À luz da Lei nº 9.610/98 e da legislação brasileira referent...

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Q3096122 Áudio e Vídeo

        Reivindicação de direitos autorais por obras criadas por IA, discussões sobre plágio de músicas brasileiras por artistas internacionais e guerras comerciais entre streamings e criadores. Os direitos de autores têm ganhado cada vez mais espaço no noticiário.


        Os direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, compreendem os direitos do autor de uma obra intelectual ou conexos a ela. Na prática, eles garantem o controle e a proteção das criações e de sua veiculação – que pode se dar pela publicação, reprodução, retransmissão, e assim por diante.


         Logo, os direitos autorais são direitos exclusivos, que pertencem ao autor ou a seus herdeiros. Em certas circunstâncias, no entanto, a Lei de Direitos Autorais permite que tais direitos sejam transmitidos a outrem – um representante com poderes especiais. Essa transmissão dá‑se por licenciamento, cessão ou concessão dos direitos, e pode ser parcial ou total.


Internet: <www.projuris.com.br> (com adaptações).

À luz da Lei nº 9.610/98 e da legislação brasileira referente aos direitos à honra, à privacidade, à intimidade e à imagem, julgue o item seguinte.


Uma trilha musical orquestrada há mais de 50 anos pode ser utilizada em uma nova produção sem autorização prévia dos autores.

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