Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alt...

Lei 10.520, Art. 6º:  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

GABARITO: LETRA B

Art. 6º: O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro 

não estiver fixado no edital.

FONTE: LEI 10.520

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

“Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

A) INCORRETO. O referido prazo poderá ser superior a 60 dias se o edital assim o fixar.

B) CORRETO. É A RESPOSTA, em consonância com o art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.

C) INCORRETO. A regra é que o prazo seja de 60 dias (e não de 45 dias) e não se relaciona com o que consta na proposta do fornecedor.

D) INCORRETO. A regra é que o prazo seja de 60 dias (e não de 90 dias) e o dispositivo não discorre acerca da possibilidade de prorrogação.

GABARITO: “B”