Analise o trecho a seguir:“Propor, em conjunto com os Consel...

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade dos diferentes órgãos de saúde em relação aos mecanismos de acompanhamento e avaliação de experiências de educação permanente em saúde. Este tema é relevante porque a educação permanente é um componente chave para a melhoria contínua dos serviços de saúde e requer a coordenação entre diferentes esferas governamentais.

Resumo Teórico: No Brasil, o sistema de saúde é organizado de maneira descentralizada e participativa, conforme preconizado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem entre suas funções propor e acompanhar políticas públicas de saúde em nível nacional, incluindo a promoção de práticas de educação permanente. Diferentemente, conselhos estaduais e municipais têm atribuições voltadas para suas respectivas jurisdições.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Conselho Nacional da Saúde): A responsabilidade de propor mecanismos de acompanhamento e avaliação em conjunto com outros conselhos de saúde é uma atribuição do Conselho Nacional de Saúde. Isso porque o CNS tem o papel de articular as políticas em nível nacional, garantindo a consolidação de experiências realizadas em diferentes estados e municípios.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ministério da Saúde: Embora o Ministério da Saúde seja responsável por formular políticas nacionais de saúde, a tarefa de articular diretamente com os conselhos estaduais e municipais sobre educação permanente se encaixa mais no escopo do CNS.

B - Conselho Federal de Medicina: Este conselho tem a função de normatizar e fiscalizar a profissão médica, não sendo responsável por propor mecanismos de acompanhamento e avaliação de políticas de saúde.

C - Conselho Municipal da Saúde: Os conselhos municipais têm atribuições mais focadas em suas localidades, participando da formulação, execução e controle das políticas de saúde no município. A articulação em nível nacional é função do CNS.

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• O CNS (Conselho Nacional de Saúde) é uma instância colegiada deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde;

• Composto por 48 conselheiros titulares, representados por usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços. ps: as eleições ocorrem a cada 3 anos através de voto;

• CNS é regulamentado pela lei 8.142/1990;

• MISSÃO: fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em nível municipal, estadual e federal;

• ATRIBUIÇÕES: realizar conferências, fóruns de participação social, aprovar orçamento da saúde e acompanhar execução.