A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos...

Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.

A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é deferida por prazo indeterminado e desde que no interesse da Administração Pública.

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.

A remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, condiciona-se `a comprovação por junta médica oficial.

Em caso de extinção de órgão, o servidor que não for redistribuído deve ser colocado em disponibilidade ou em exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal.