A doutrina apresenta várias classificações para serviços púb...

A questão aborda o tema de classificação dos serviços públicos, um tópico importante no Direito Administrativo. Para entender as alternativas, é necessário compreender como os serviços públicos são categorizados e sua aplicação prática.

Legislação Aplicável: Não há uma legislação específica que codifique essas classificações, mas elas são amplamente aceitas na doutrina e na jurisprudência.

Explicação do Tema Central: Os serviços públicos podem ser classificados de várias maneiras, incluindo quanto ao modo de execução (uti singuli e uti universi), quanto à titularidade (próprios e impróprios), entre outros critérios. Essas classificações ajudam a entender como os serviços são prestados e quais são suas características.

Exemplo Prático: Um serviço de fornecimento de água é um exemplo de serviço público uti singuli, pois é possível medir a quantidade de água consumida por cada residência individualmente.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque os serviços públicos uti singuli realmente atendem direta e individualmente ao administrado e sua utilização é mensurável. Exemplos incluem energia elétrica e fornecimento de água, onde cada usuário paga de acordo com o consumo individual.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação está incorreta. Os serviços públicos próprios são aqueles cuja titularidade pertence ao Estado, mesmo que sua execução possa ser delegada a particulares.

B: Errado. Existem, sim, serviços públicos indelegáveis, como aqueles que envolvem o exercício do poder de polícia e funções essenciais de Estado, como segurança pública e defesa nacional.

D: Esta alternativa está incorreta, pois há diversas classificações para serviços públicos, além de próprios e impróprios, como aqueles que consideram a forma de prestação (direta ou indireta) e a abrangência (uti singuli e uti universi).

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Os serviços públicos uti singuli são aqueles que têm usuários determinados e a sua utilização é mensurável para cada destinatário. Exemplos de serviços uti singuli são: Água, Coleta de esgoto, Telefonia, Energia elétrica.

uti Singuli - Lembro de Singular= 1 pessoa kkkkk nunca erro.

Serviços Públicos Uti Singuli

Os serviços uti singuli (ou individualizáveis) são aqueles que podem ser prestados de forma específica para cada usuário e cuja fruição pode ser mensurada. Caracterizam-se por:

• Possibilidade de identificação dos usuários individuais
• Mensuração do consumo ou do benefício recebido
• Cobrança de tarifa (quando há contrato) ou taxa proporcional ao uso (quando são compulsórios e vinculados ao poder público).

Exemplos:

• Fornecimento de água e energia elétrica
• Serviços de telefonia
• Coleta de lixo domiciliar
• Transporte público

Serviços Públicos Uti Universi

Os serviços uti universi (ou indivisíveis) são aqueles que beneficiam a coletividade como um todo, sem possibilidade de mensuração individualizada. Algumas características desses serviços são:

• Fruição coletiva e indistinta (todos podem usufruir sem necessidade de solicitação específica)
• Impossibilidade de individualizar o consumo
• Financiamento por impostos e não por tarifas

Exemplos:

• Iluminação pública
• Segurança pública (polícia, bombeiros)
• Defesa nacional
• Manutenção de ruas e praças