Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de pen...

Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.

O Serviço de Fiscalização deverá ser composto por um profissional da área de Química, devidamente habilitado, e designado para a função de agente fiscal pelo chefe imediato ao qual estiver subordinado.