De acordo com o Decreto 38.981/18, do Distrito Federal, é c...

processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, ou que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.

processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, mesmo que tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.

que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, mas que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.

que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição sem a devida rotulagem. 

que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição com a devida rotulagem e tendo sido inspecionado.