A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental,...
A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental, pois permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela autoriza esse profissional a percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente até a avaliação e a prescrição, quando necessária. Sobre a prescrição farmacêutica, é correto afirmar:
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A questão aborda a temática da prescrição farmacêutica conforme a Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013. Essa resolução é fundamental para entender os limites e as responsabilidades do farmacêutico na prescrição de medicamentos.
A alternativa correta é a A. Ela afirma que o ato da prescrição farmacêutica pode ocorrer em diferentes locais, como estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que sejam respeitados os princípios de confidencialidade e privacidade do paciente. Isso está de acordo com a resolução, que enfatiza a importância do cuidado a locais e contextos diversos, mantendo sempre o sigilo do paciente.
Análise das alternativas incorretas:
B: Essa alternativa está incorreta porque os farmacêuticos não têm permissão para prescrever medicamentos que necessitam de receita médica, sejam eles industrializados ou preparados, a menos que sejam medicamentos isentos de prescrição ou que estejam dentro das categorias aprovadas para prescrição farmacêutica.
C: A alternativa C é equivocada porque, embora o conhecimento em práticas integrativas e complementares seja importante, a dispensa de cursos de pós-graduação ou aperfeiçoamento não é aplicada universalmente. O farmacêutico deve ter a formação adequada para garantir a segurança dos pacientes.
D: Esta alternativa está incorreta. O farmacêutico não pode prescrever medicamentos cuja dispensação necessite de prescrição médica, mesmo que existam programas ou protocolos que tenham sido estabelecidos antes de um diagnóstico médico.
E: Embora o reconhecimento de título de especialista possa ser exigido para determinadas práticas, não é uma exigência geral para o ato de prescrição farmacêutica. A possibilidade de prescrição não está necessariamente vinculada a um título de especialista.
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RESOLUÇÃO Nº 586 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 - Ementa: Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Art. 4º - O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.
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