A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental,...

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.

O farmacêutico poderá prescrever medicamentos com finalidade terapêutica sujeitos a receita médica, incluindo os industrializados e as preparações magistrais — alopáticos ou dinamizados —, bem como plantas medicinais e drogas vegetais, desde que aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

O ato da prescrição de medicamentos dinamizados e de terapias relacionadas às práticas integrativas e complementares deverá estar fundamentado em conhecimentos e habilidades relacionados a essas práticas, sendo dispensável, portanto, curso de pós-graduação ou aperfeiçoamento na área.

O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, se estiver em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, como tratamento prévio ao diagnóstico médico.

Para o exercício dessa ação, poderá ser exigido, pelo Conselho Federal de Farmácia, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica.