Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constitui...
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Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Auxiliar Administrativo
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ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Professor de Educação Infantil |
Q1015173
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de incapacidade civil absoluta.
II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença.
III. É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, evitando tomar as medidas necessárias à sua garantia.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de associação a entidades para fins lícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
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