A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o E...

sua aplicação se estende às bibliotecas, aos arquivos, aos centros de documentação e coleções visitáveis.

o inventário nacional dos museus será coordenado pelos estados e municípios.

atividades de avaliação para fins comerciais serão permitidas aos funcionários em serviço em casos específicos.

as associações de amigos de museus poderão reservar até cinqüenta por cento (50%) da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.

as normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições museológicasemsistemas de museus serão estabelecidasemlei pela União.