O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAI...

A alternativa correta é: C - o direito à convivência familiar e comunitária.

Tema central da questão: A questão aborda o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que faz parte da política de assistência social no Brasil. Este serviço está inserido na proteção social básica e foi desenhado para prevenir a ruptura de vínculos familiares e a violência, promovendo o desenvolvimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Resumo teórico: O PAIF visa garantir o acesso das famílias aos direitos socioassistenciais, facilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o PAIF é ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias, promovendo sua autonomia e inclusão social. Fonte: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque o serviço PAIF, ao realizar o trabalho social com famílias, busca assegurar o direito à convivência familiar e comunitária. Este é um dos pilares fundamentais dos serviços socioassistenciais, conforme estipulado pela PNAS, que preconiza a proteção dos vínculos familiares e sociais.

Análise das alternativas incorretas:

• A - o acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça: Esta alternativa está mais relacionada à proteção social especial de média complexidade, que atende casos de ameaça e violação de direitos, o que não é o foco do PAIF.
• B - a transferência de renda a crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho: Embora a transferência de renda seja uma estratégia importante de proteção social, ela não é uma ação direta do PAIF. Programas como o Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil) são responsáveis por essa função.
• D - a identificação e a prevenção a situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravamentos no território: Embora o PAIF, de fato, trabalhe com a identificação e prevenção de situações de vulnerabilidade, a alternativa correta foca no objetivo final do serviço, que é garantir a convivência familiar e comunitária, tornando a alternativa D incompleta.

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