Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo ...
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Q1229729
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue o item que se seguem.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.
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