A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual no
529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

Question

A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual no
 529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa. Alternativa A: O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo. Ou Alternativa B: O ensino profissional será ministrado em nível
de iniciação ou aperfeiçoamento técnico. Ou Alternativa C: O sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica. Ou Alternativa D: As atividades educacionais podem ser objeto
de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos
especializados. Ou Alternativa E: De acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos
por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.

tatielle Prates · Accepted Answer

Alternativa [A] O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo. Meu Deus, totalmente destoante com a LEP

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A respeito da assistência educacional do preso, conforme a ...

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