Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alter...

Gab D

A- idosos 65 anos

B- 1/4 do salário mínimo

C- exceto de assistência medica...

E- não são computados.

C - O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, i̶n̶c̶l̶u̶í̶d̶o̶s̶ exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

-Não serão computados:

-Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;  

-Valores oriundos de programas sociais de transferência de renda; 

-Bolsas de estágio supervisionado;     

-Pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica;

-Rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e   

-Rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem

(DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Art. 4º  § 2º)

As respostas da questão estão no artigo 20 da Lei nº 8742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL). Letra D: Art. 20, §5º, Lei nº 8.742/1993.

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