Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Feder...

I. A afirmativa I está incorreta. A Constituição Federal assegura o direito à propriedade em seu artigo 5º, inciso XXII, que diz: "é garantido o direito de propriedade". Portanto, o erro está na afirmação de que a Constituição não garante o direito à propriedade.

II. A afirmativa II está correta. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, inciso XXXII, que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Portanto, não há erro nessa afirmação.

III. A afirmativa III está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XX, estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Portanto, não há erro nessa afirmação.

I. A Constituição não garante o direito à propriedade. (Falso. A Constituição garante)

II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. (Correto. Ademais, esse dispositivo se caracteriza por ser uma norma de eficácia limitada, pois o legislador vai ter que dispor sobre.)

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. (correto, letra seca da lei)

GAB-D

II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

É com muita dor no coração que eu te chamo de crush, porque queria mesmo era chamar de meu amor. ESTUDE !!

A constituição garante sim o direito à propriedade.

GAB: D