Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2745153 Direito Constitucional

Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A ação popular destina-se à concretização do princípio republicano, em que o administrador público deve prestar contas em relação à gestão pública.

II. Apenas aquele que possui capacidade eleitoral ativa é parte legítima para propor ação popular.

III. O cabimento de ação popular não exige a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas