A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Br...

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Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Assistente Social |

Q3178956 Não definido

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.

A Constituição de 1988 estabeleceu os direitos sociais como direitos fundamentais, garantindo a todos os brasileiros acesso a saúde, educação, trabalho e assistência social, além de criar instrumentos para sua efetivação, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Constituição de 1988 consolidou a ideia de um Estado centralizador, onde as políticas públicas de saúde, educação e assistência social são de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados e municípios.

A Constituição de 1988, embora tenha garantido uma série de direitos sociais, não reconhece a proteção à moradia e à assistência social como direitos fundamentais, considerando-os como bens subjetivos e sem obrigação do Estado.

O modelo de organização do Estado na Constituição de 1988 é eminentemente autoritário, com forte centralização do poder e pouca autonomia para estados e municípios, especialmente nas políticas sociais.

A Constituição de 1988 não prevê a participação popular na elaboração das políticas públicas, limitando a cidadania aos direitos civis e políticos, sem espaço para a participação nas questões sociais e de bem-estar.

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