O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Assistente Social |
Q2233604
Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas. Quando necessária a avaliação
da deficiência, esta será: