Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI são regulament...

A alternativa correta para esta questão é a D - Realizar ensaios para verificar as funcionalidades dos equipamentos de proteção individual.

A Norma Regulamentadora NR-6 é responsável por definir e regulamentar os requisitos relacionados aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Esta norma determina como os EPIs devem ser utilizados para garantir a segurança dos trabalhadores e estabelece as responsabilidades das empresas e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fiscalização e aplicação de suas diretrizes.

Comentário sobre a alternativa correta:

A alternativa D está correta porque o Ministério do Trabalho e Emprego não realiza ensaios para verificar as funcionalidades dos equipamentos de proteção individual. Essa tarefa é geralmente atribuída a laboratórios especializados e acreditados, que são responsáveis por realizar testes para verificar se os EPIs atendem aos padrões de segurança estabelecidos. O MTE, por sua vez, atua na fiscalização e no controle, mas não na execução dos ensaios.

Comentário sobre as alternativas incorretas:

A - Fiscalizar a qualidade do EPI: O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por fiscalizar a qualidade dos EPIs, assegurando que eles estejam em conformidade com as normas e possuam o Certificado de Aprovação (CA).

B - Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR: O MTE também é competente para aplicar penalidades às empresas que não cumprirem as exigências da NR-6. Isso inclui multas e outras sanções administrativas.

C - Sempre que julgar necessário, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI: Esta alternativa está correta quanto ao papel do MTE em solicitar amostras de EPIs para garantir que estejam de acordo com as especificações exigidas.

Estas informações são essenciais para compreender como as funções de fiscalização e controle de qualidade dos EPIs são distribuídas entre os envolvidos. É importante saber diferenciar quais são as responsabilidades diretas do Ministério do Trabalho e Emprego e quais atividades são realizadas por outras entidades.

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O MTE não realiza nada ela só fiscaliza.Gabarito letra D

Gab. D

6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

e) fiscalizar a qualidade do EPI;

f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

g) cancelar o CA.

Número de referência?

Tentando contribuir um pouco com o contexto da questão:

É importante saber diferenciar as competências NACIONAIS (item 6.11.1 e 6.11.1.1) das competências REGIONAIS (6.11.2). Como? Grave as Regionais que são apenas 3.

Bons estudos.

Nem sempre é fácil, mas sempre é possível.

Ficou um pouco confuso...visto que item 6.11 mte se subdivide em national e regional somente