É integrada paritariamente por representantes do Ministério ...

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Q2715733
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Milton Brandão - PI Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Milton Brandão - PI - Nutricionista |
Q2715733 Direito Sanitário

É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS e tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde:

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