O que compõe o patrimônio público?
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- Patrimônio público: É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
-> Conjunto de direitos e bens: é o ativo; é a fonte de potencial econômico do ente público; para prestar serviços, o ente precisa de bens e direitos/dinheiro; o ativo é o potencial econômico, que permite ao ente atingir suas finalidades;
-> Obrigações: é o passivo;
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