Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alt...

Gabarito "A"

Art. 3º da lei 10520

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

A escorreita resolução da questão demanda o acionamento do inciso IV, art. 3º da Lei 10.520/02, que nessas linhas reproduzo: “IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor”. Diante do dispositivo legal em tela, bem como em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca, conclui-se que a única opção contemplada que menciona exatamente o dispositivo legal é aquela indicada na alternativa "A".

GABARITO: A.