Sobre as Comissões de Ética previstas pelo Código de Ética P...

Vamos analisar cada afirmativa sobre as Comissões de Ética previstas pelo Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos:

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(V)A Comissão de Ética deverá ser criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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Verdadeiro (V). A Comissão de Ética tem a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores.

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(F)Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

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Falso (F). As Comissões de Ética devem ser criadas em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, mas não necessariamente em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta, autárquica e fundacional.

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(F)À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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Falso (F). A Comissão de Ética não tem competência para fornecer registros sobre conduta ética para promoções ou procedimentos de carreira. Esse papel é geralmente de outras instâncias responsáveis pela gestão de recursos humanos.

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(V)Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

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Verdadeiro (V). A definição de servidor público inclui todos aqueles que prestam serviços relacionados ao poder estatal, independentemente de sua forma de vínculo ou retribuição.

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Portanto, a sequência correta é:

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V,F,F,V

Portanto, gabarito da banca está errado e cabe recurso.

Bons estudos. <°•°>