Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direi...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Social |

Q1359742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Os idosos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A lei restringe-se aos transportes rodoviários, não se aplicando aos transportes ferroviários e aquaviários.

Dos assentos dos veículos de transportes rodoviários, 2% devem ser reservados preferencialmente aos idosos.

O direito à gratuidade é garantido somente aos portadores de carteiras específicas expedidas pela secretaria de serviço social do município ou entidade congênere.

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