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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IBICT Prova: Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Museu |
Q2509260 Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.
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