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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |
Q2589434 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.

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Gabarito: A

Os órgãos da administração pública direta são aqueles que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, e que são responsáveis pela prestação dos serviços públicos. 

Alguns exemplos de órgãos da administração pública direta são:

  • Nível federal: Presidência da República, ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

  • Nível estadual: Governo estadual, secretarias estaduais, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça
  • Nível municipal: Prefeitura, secretarias municipais, Câmara dos Vereadores e procurador do município 

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal. Esses órgãos são subordinados ao chefe do poder a que pertencem, isto é, existe uma hierarquia entre eles.

Os órgãos da administração direta são pessoas jurídicas de direito público e têm autonomia. Nesse caso, os serviços públicos são prestados por seus próprios meios, ou seja, sem a criação de nova personalidade jurídica.

  • Nível federal: Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
  • Nível estadual: Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
  • Nível municipal: Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município.

Fonte: Jusbrasil

A

Ministério de Minas e Energia = ORGÃO

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa = AUTARQUIA SOB FORMA DE AGÊNCIA REGULADORA

C

Caixa Econômica Federal = EMPRESA PÚBLICA

D

Petrobrás = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

E

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz = FUNDAÇÃO PÚBLICA

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