Assinale a alternativa que indica um órgão da administração ...

Alternativa Correta: A - Ministério de Minas e Energia

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta sobre órgãos da administração pública direta. Isso significa que precisamos identificar a alternativa que representa uma entidade que faz parte da estrutura diretamente ligada ao governo, sem autonomia administrativa e financeira própria.

Tema Jurídico:

O tema central é a Organização da Administração Pública, que se divide em administração direta e indireta. A administração direta é composta por órgãos que fazem parte da estrutura central do governo, como ministérios e secretarias, conforme especificado no art. 37 da Constituição Federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A, Ministério de Minas e Energia, é um órgão da administração pública direta. Os ministérios são parte integrante do Poder Executivo e estão diretamente subordinados à Presidência da República. Eles não possuem personalidade jurídica própria, atuando como parte do governo central.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa:

A Anvisa é uma agência reguladora, que faz parte da administração pública indireta. Possui autonomia administrativa e financeira, e personalidade jurídica própria, características típicas das entidades da administração indireta.

C - Caixa Econômica Federal:

A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública, integrante da administração indireta. Possui personalidade jurídica própria e autonomia para realizar suas atividades, distinta da administração direta.

D - Petrobrás:

A Petrobrás é uma sociedade de economia mista, também parte da administração indireta. Assim como as empresas públicas, possui personalidade jurídica e patrimonial próprias.

E - Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz:

A Fiocruz é uma fundação pública, o que a coloca na administração indireta. Possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.

Em resumo, a administração direta é composta por órgãos que são parte do governo central, como ministérios, enquanto a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

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Gabarito: A

Os órgãos da administração pública direta são aqueles que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, e que são responsáveis pela prestação dos serviços públicos. 

Alguns exemplos de órgãos da administração pública direta são:

• Nível federal: Presidência da República, ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

• Nível estadual: Governo estadual, secretarias estaduais, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça
• Nível municipal: Prefeitura, secretarias municipais, Câmara dos Vereadores e procurador do município 

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal. Esses órgãos são subordinados ao chefe do poder a que pertencem, isto é, existe uma hierarquia entre eles.

Os órgãos da administração direta são pessoas jurídicas de direito público e têm autonomia. Nesse caso, os serviços públicos são prestados por seus próprios meios, ou seja, sem a criação de nova personalidade jurídica.

• Nível federal: Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
• Nível estadual: Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
• Nível municipal: Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município.

Fonte: Jusbrasil

A

Ministério de Minas e Energia = ORGÃO

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa = AUTARQUIA SOB FORMA DE AGÊNCIA REGULADORA

C

Caixa Econômica Federal = EMPRESA PÚBLICA

D

Petrobrás = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

E

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz = FUNDAÇÃO PÚBLICA