De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Enfermeiro |

Q2132782 Enfermagem

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que

está entre as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal.

o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde busca a repolitização da saúde sem a mobilização social, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

o Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários definidos pelo governo federal numa estrutura verticalizada e dirigida aos estados e aos municípios.

o Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde não prevê a gestão compartilhada de cada ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e fortalecer a gestão solidária do SUS.

as prioridades do Pacto pela Vida contemplam doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e atenção básica à saúde, mas não direcionam a saúde do idoso e do materno-infantil.

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De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006...

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