O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003,
destinada a regular os interesses e as garantias das
pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004
e é um importante instrumento de cidadania e proteção às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo
IV, Do Direito à Saúde, diz que

Question

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003,
destinada a regular os interesses e as garantias das
pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004
e é um importante instrumento de cidadania e proteção às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo
IV, Do Direito à Saúde, diz que  Alternativa A: é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa
idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS),
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com
direito a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas. Ou Alternativa B: são considerados o envelhecimento e a sua proteção
um direito social personalíssimo. Ou Alternativa C: é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à
pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como
pessoa humana. Ou Alternativa D: é obrigação do poder público prover, no âmbito da
assistência social, condições econômicas para seu
sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as
possuam.

willian junior · Accepted Answer

Alternativa [A] é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa
idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS),
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com
direito a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.  GAB. A

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