O ECA prevê a aplicação de pena de detenção de seis meses a ...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social |
Q276929
Serviço Social
Texto associado
Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima,
julgue os itens de 97 a 102.
Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima,
julgue os itens de 97 a 102.
O ECA prevê a aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano para os proprietários de estabelecimento comercial que venderem bebida alcoólica a crianças e(ou) adolescentes.