A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a parti...

O tema central da questão é o Controle Social no SUS, que é uma parte essencial da gestão do Sistema Único de Saúde. A Lei 8142/1990 estabelece diretrizes sobre como a participação da comunidade deve ocorrer na gestão do SUS, destacando instrumentos como os Conselhos e as Conferências de Saúde.

A alternativa correta é a C: Os Conselhos reúnem-se uma vez ao mês e são compostos por 50% de usuários. Isso é correto porque os Conselhos de Saúde são um espaço de participação direta da população, garantindo que suas necessidades e opiniões sejam ouvidas. Eles devem se reunir mensalmente e a composição de 50% de usuários é fundamental para assegurar que a perspectiva dos cidadãos seja levada em consideração de forma paritária com gestores e trabalhadores da saúde.

Vamos examinar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A: As Conferências de Saúde devem ser realizadas anualmente. Esta afirmação está incorreta. As Conferências de Saúde, que são momentos de avaliação e planejamento do SUS, devem ser realizadas a cada quatro anos, e não anualmente. Elas têm caráter mais abrangente e estratégico, diferentemente das reuniões dos Conselhos.

B: Os Conselhos de Saúde devem ser compostos somente por representantes do governo e trabalhadores de saúde. Esta alternativa está incorreta porque os Conselhos devem incluir também representantes dos usuários, que compõem 50% do total, garantindo a representatividade da população no processo de tomada de decisão.

D: As Conferências são compostas somente por gestores. Esta afirmação é incorreta. As Conferências de Saúde são espaços de ampla participação, envolvendo gestores, trabalhadores de saúde, e principalmente usuários, para discutir e deliberar sobre a política de saúde.

Compreender o papel dos Conselhos e Conferências de Saúde é crucial para entender como a participação comunitária é articulada no SUS. Essa participação é fundamental para a democratização da saúde e a garantia do direito à saúde como preconizado pela Constituição Federal.

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A resposta correta é a alternativa C: os Conselhos de Saúde são compostos por representantes dos usuários, trabalhadores de saúde e gestores do SUS. Eles se reúnem uma vez por mês e têm como objetivo garantir que a população participe ativamente das decisões relacionadas à gestão da saúde pública. Além dos Conselhos, as Conferências de Saúde também são importantes espaços de participação e devem ser realizadas a cada quatro anos. É fundamental que os candidatos aos concursos públicos estejam atualizados sobre a legislação que rege o SUS e compreendam a importância do Controle Social para a efetivação do direito à saúde no Brasil.