O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PN...

Para resolver a questão sobre o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU), é importante compreender os objetivos e as diretrizes que norteiam este programa, que se relaciona com a gestão e destinação de imóveis da União para diversas finalidades sociais e ambientais.

O PNGPU visa apoiar projetos de inclusão territorial, garantir os direitos de populações tradicionais, promover a inclusão social, preservar a biodiversidade e o meio ambiente, apoiar o desenvolvimento local dos municípios e comunidades e reduzir os gastos públicos. Este programa também prioriza atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Vamos analisar cada alternativa:

A - Garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais: Esta alternativa está correta. O reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas é uma das principais formas de garantir os direitos dessas populações, alinhado com os objetivos do programa.

B - Inclusão social: Também está correta. A destinação de imóveis para a produção de habitação e serviços sociais visa promover a inclusão social, que é uma das metas do PNGPU.

C - Preservação da biodiversidade e do meio ambiente: Esta proposição é correta. Destinar imóveis para unidades de conservação está diretamente relacionado à preservação ambiental, uma diretriz do programa.

D - Desenvolvimento local dos municípios e comunidades: Esta alternativa é correta. A destinação de imóveis para atividades produtivas pode estimular o desenvolvimento local.

E - Inclusão territorial: Esta é a alternativa incorreta. A inclusão territorial, conforme previsto no Estatuto da Cidade, não se refere a uma inclusão compulsória e imediata de imóveis urbanos particulares ao patrimônio fundiário da União. O Estatuto da Cidade regula outras formas de regularização fundiária, mas não prevê esse tipo de inclusão forçada como descrito.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E, pois descreve erroneamente a inclusão territorial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!