Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando-se os termos ...

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Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado |
Q316575 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, a renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

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GABARITO - LETRA A


Art 12. A renda dos C.R.T.A. será constituída de:

a) oitenta por cento (80%) da anuidade estabelecida pelo C.F.T.A. e revalidada trienalmente;   (é 80%, e não 60% como diz na alternativa A) 
 

b) rendimentos patrimoniais;

c) doações e legados;

d) subvenções e auxílios dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, ou, ainda, de empresas e, instituições particulares;

e) provimento das multas aplicadas;

f) rendas eventuais.

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