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Q1941678 Atualidades

Acerca de temas da atualidade brasileira relacionados a política, economia e sociedade, julgue o item.


Recentemente, circulou na mídia uma notícia falsa, na qual os herdeiros da família imperial foram acusados de ainda receberem alguns milhões de reais anuais na cidade de Petrópolis, referentes ao chamado laudêmio, imposto que estaria ligado à venda de imóveis. 

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Herdeiros da família real são beneficiados com valores relacionados a cobrança do laudêmio referentes a parte central e adjacências da cidade. A cobrança é um antigo dispositivo legal que permite que um proprietário de terras venda suas terras mantendo alguns direitos sobre ela, mesmo após a venda. Entre este direitos estão a possibilidade de pagamento de um valor anual ou uma porcentagem do total sempre que ocorrer uma venda da terra em questão. Existem outras áreas além de Petrópolis onde incide tal cobrança e nesse caso a relação com descendentes da família real ocorre pela aquisição das terras em questão por seus ascendentes e não pelo fato de serem membros com algum direito especial. Os valores envolvidos não são tão altos e  o código civil em sua versão mais recente encerrou a possibilidade de novas cobranças do tipo, mas não encerrou as antigas.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

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Comentários

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Não é fake news: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/18/principe-lamenta-tragedia-em-petropolis-mas-recebe-criticas-por-imposto.htm

Gabarito: Errado

O laudêmio, chamado de "imposto do príncipe" ou "taxa do príncipe", na verdade, não é um imposto ou taxa, mas sim a cobrança de um percentual de 2,5% sobre o valor das transações imobiliárias no município de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, que é revertida aos descendentes do imperador Dom Pedro II.

A cobrança foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais por causa da tragédia provocada pelas chuvas na cidade.

Mesmo com o fim da monarquia no Brasil, em 1889, a família real mantém o direito a esse valor, porque é a proprietária dos imóveis em Petrópolis, atualmente por meio de uma pessoa jurídica, a Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Já os donos de imóveis em Petrópolis, na verdade, têm o domínio útil do bem, mas não o direito de propriedade. Na prática, eles podem usufruir e transferir seus imóveis quase como se fossem proprietários.

Fonte: https://noticias.r7.com/economia/entenda-o-que-e-o-laudemio-o-imposto-do-principe-que-e-cobrado-da-populacao-de-petropolis-22022022

O erro é porque não é imposto ou taxa ou porque não é fake news? (Em pesquisa no google encontrei sites dizendo que se tratava de imposto/taxa e sites dizendo que não era nenhum dos dois, mas sim uma cobrança).

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