Avalie, com base na Lei nº 10.520/02, se as seguintes afirma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q817720 Direito Administrativo

Avalie, com base na Lei nº 10.520/02, se as seguintes afirmativas relativas ao pregão são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. É imperativa a exigência de garantia de proposta.

II. É vedada a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

III. É vedado o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

IV. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

As afirmativas são respectivamente:

Alternativas