Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Junta...

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Q30053
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30053 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
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