Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que f...

A alternativa correta é: Errado (E).

O tema central desta questão está relacionado à gestão de resíduos sólidos e à responsabilidade ambiental dos produtores rurais. Especificamente, a questão aborda a obrigação legal que os agricultores têm em relação ao descarte e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.

No Brasil, existe uma legislação específica sobre o manejo de embalagens de agrotóxicos. A Lei nº 9.974/2000 estabelece que produtores rurais são obrigados a devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais onde as adquiriram ou para as unidades de recebimento autorizadas. Isso faz parte de um sistema de logística reversa que visa a proteção ambiental e a saúde pública.

Portanto, a afirmação presente na questão, que diz que "não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos", está incorreta. A legislação vigente impõe essa responsabilidade ao produtor, contradizendo a afirmação de que não há essa obrigatoriedade.

É importante que os estudantes de engenharia ambiental e sanitária compreendam a relevância das normas ambientais e como elas se interrelacionam com práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, saber interpretar e aplicar essas normas é crucial para atuar no campo de forma ética e legal.

Lembre-se de olhar para a questão de forma crítica e verificar sempre a legislação atualizada, pois ela define as práticas corretas a serem seguidas no manejo ambiental.

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Duas normas podem ser citadas sobre esse tema.

A Lei 7.802/89, em seu art. 6, parágrafo 2o, diz:

§ 2o Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.(Incluído pela Lei nº 9.974, de 2000).

Posteriormente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 2010, reafirmou essa obrigação.