Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

A alternativa C - certo é a correta para a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na Lei n.º 8.080/1990.

Essa questão aborda o financiamento do SUS, um tema fundamental em políticas públicas de saúde no Brasil. O SUS é mantido por recursos provenientes do orçamento da seguridade social, que inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, esses recursos devem ser alocados de acordo com a receita estimada e em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

A proposta orçamentária do SUS é elaborada pela sua direção nacional, com a participação de órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Isso assegura que o planejamento orçamentário do SUS seja feito de maneira integrada e alinhada com os demais componentes da seguridade social.

A questão destaca a importância da gestão orçamentária participativa, um conceito central na administração pública moderna, que visa garantir que os recursos sejam alocados de acordo com as necessidades reais da população e as diretrizes governamentais.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque reflete fielmente o que está disposto na Lei n.º 8.080/1990, a qual estabelece que o orçamento da seguridade social deve destinar ao SUS os recursos necessários para suas finalidades, com base em proposta elaborada pela direção nacional do SUS e a participação dos órgãos da Previdência e Assistência Social.

Por que as alternativas incorretas são erradas: Como a questão é de julgamento de item, não há uma alternativa marcada como errada. Contudo, se as afirmações diferissem do texto legal ou apresentassem alguma inconsistência quanto ao processo de elaboração e destinação do orçamento, seriam consideradas erradas.

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Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

certo

lei 8080/90 art 31

para complementar essa questão, faça a questão Q946742 também