Todo anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do prod...

A alternativa correta é E - errado.

Tema central da questão: A questão aborda a veracidade e comprovação de informações em anúncios publicitários, um ponto crucial da legislação de comunicação no Brasil. Esse tema é relevante porque envolve a ética na publicidade e a proteção do consumidor contra informações enganosas.

Resumo teórico: De acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, todas as informações publicitárias devem ser verdadeiras e passíveis de comprovação. É responsabilidade do anunciante garantir que as alegações feitas nos anúncios possam ser comprovadas. A agência produtora cria o material publicitário, mas a responsabilidade pela comprovação dos dados é do anunciante e não da agência.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação apresentada na questão está errada porque sugere que não cabe à agência produtora fornecer comprovações, o que está correto; no entanto, exige-se que a veracidade das alegações seja de responsabilidade do anunciante, não apenas uma recomendação. Esta responsabilidade está bem definida na legislação e na autorregulação publicitária.

Análise das alternativas:
1. C - certo: Esta alternativa está incorreta porque falha em reconhecer que a responsabilidade por comprovações recai sobre o anunciante, não apenas como uma formalidade, mas como uma obrigação clara e exigida pelos regulamentos vigentes.

Conclusão: A compreensão correta das responsabilidades envolvidas na publicidade é essencial para garantir práticas éticas e evitar a disseminação de informações falsas ou enganosas. Isso protege tanto o consumidor quanto a integridade do mercado publicitário.

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Cabe tanto ao cliente como à agência produtora fornecer as comprovações dos dados divulgados.

SEÇÃO 5 - Apresentação Verdadeira

Art. 27 O anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do produto oferecido, conforme disposto nos artigos seguintes desta Seção, onde estão enumerados alguns aspectos que merecem especial atenção.

§ 1º - Descrições

No anúncio, todas as descrições, alegações e comparações que se relacionem com fatos ou dados objetivos devem ser comprobatórias, cabendo aos Anunciantes e Agências fornecer as comprovações, quando solicitadas.

Gab.: Errado