Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho ...

Vamos analisar a questão e justificar a resposta correta para facilitar seu entendimento.

Alternativa correta: E (Errado)

A Resolução nº 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) regula a atuação do psicólogo no contexto da perícia psicológica. Um ponto central dessa normativa é que o psicólogo perito deve se ater estritamente aos limites de sua atuação profissional, que envolve a avaliação e apresentação de indicativos pertinentes à investigação solicitada pelo juiz.

Por que a alternativa está errada?

A alternativa está errada porque, embora o psicólogo deva apresentar indicativos pertinentes à sua investigação para subsidiar o juiz, ele não pode sugerir a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada. Isso extrapola os limites de sua função e interfere na competência do juiz, que é o único responsável pela tomada de decisão no processo judicial.

Vamos detalhar os pontos principais:

• Apresentação de Indicativos: O psicólogo perito deve fornecer informações e análises detalhadas que possam auxiliar o juiz a entender melhor a situação avaliada. Essas informações são baseadas em métodos científicos e procedimentos reconhecidos na área da Psicologia.
• Limites Legais: O psicólogo deve respeitar os limites de sua atuação profissional, ou seja, ele deve se concentrar na avaliação psicológica e na apresentação dos seus resultados. Ele não deve tomar partido ou sugerir decisões jurídicas.
• Não Sugestão de Decisões: A decisão final cabe ao juiz, que pode usar os dados fornecidos pelo psicólogo como um dos elementos para fundamentar sua sentença. A função do psicólogo é oferecer uma análise técnica e imparcial.

Conceitos Relevantes:

1. Perícia Psicológica: Consiste na avaliação técnica e científica realizada pelo psicólogo para esclarecer questões de natureza psicológica no contexto jurídico.

2. Limites de Atuação: O psicólogo deve se ater a sua área de competência, sem ultrapassar para esferas que são de responsabilidade do juiz ou outras autoridades.

3. Subsidiar o Juiz: Fornecer informações e análises que auxiliem o juiz na compreensão dos aspectos psicológicos envolvidos no caso, sem, contudo, interferir na sua decisão.

Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão e os motivos pelos quais a alternativa correta é a "E - errado". Fique à vontade para esclarecer quaisquer outras dúvidas!

Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. 

gab: errado

A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP 08/2010.

O dispositivo estabelece sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.

O psicólogo perito judicial é o  “profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;”

O psicólogo perito deverá atuar de forma isenta, de modo que não poderá sugerir ao juiz indícios de sua possível decisão, conforme nos mostra o Art 7º:

Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. 

GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO