Quando se analisam as situações de dificuldade de acesso em ...

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Q1856858 Libras
Quando se analisam as situações de dificuldade de acesso em serviços públicos de saúde para as pessoas surdas, tais como marcação de consulta por telefone, ausência de intérprete, pessoa surda confundida com deficiente intelectual, falta de paciência, escassez de aparelho de amplificação sonora individual, dentre outros, fica evidente o desconhecimento, por parte dos gestores desses serviços, sobre os direitos das pessoas surdas e com deficiência auditiva, garantidos pelo Decreto nº 5.626/2005.
Um dos direitos à pessoa surda ou com deficiência auditiva no que se refere à rede de serviços do SUS - Sistema Único de Saúde - e das empresas com concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde é:
Alternativas

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A alternativa correta é a A.

O Decreto nº 5.626/2005 é um marco legal importante que regulamenta os direitos das pessoas surdas, especialmente no que tange ao acesso à comunicação e à informação. Dentro desse contexto, um dos direitos fundamentais garantidos pelo decreto é o atendimento preferencial por profissionais capacitados no uso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Isso se aplica aos serviços públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que as pessoas surdas possam se comunicar de forma efetiva e ter seus direitos respeitados.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque destaca a necessidade do atendimento por profissionais que sabem utilizar LIBRAS ou que são capazes de fazer a tradução e interpretação para os surdos ou pessoas com deficiência auditiva. Esta é uma exigência fundamental nos serviços públicos de saúde, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.626/2005, garantindo comunicação eficaz e respeitosa.

Análise das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa menciona o apoio à capacitação de profissionais para o uso de LIBRAS, mas limita seu uso aos serviços de terapia fonoaudiológica. O decreto não restringe o uso de LIBRAS a áreas específicas, mas garante um atendimento amplo em todos os serviços de saúde.

C - A alternativa C é semelhante à correta, mas especifica áreas de atendimento, como terapia fonoaudiológica e psicológica. O decreto promove o acesso a LIBRAS de maneira geral, sem restringir a áreas específicas.

D - Apesar de mencionar o apoio à capacitação, esta alternativa introduz a ideia de supervisão e avaliação pela gerência da Unidade de Saúde, o que não é uma exigência direta do decreto em relação à competência dos profissionais em LIBRAS.

E - Embora relevante, a orientação à família, conforme mencionado na alternativa E, não é o foco principal do decreto no contexto dos serviços de saúde. A prioridade é garantir o atendimento direto e eficaz às pessoas surdas por meio de LIBRAS.

É essencial que os serviços públicos tenham profissionais capacitados em LIBRAS para assegurar que as pessoas surdas recebam um atendimento digno e eficiente, respeitando seus direitos e necessidades de comunicação.

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