Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que ...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de
descentralização da administração pública, uma vez que eles
desempenham suas atividades com autonomia, seguindo as
diretrizes da Presidência da República.
Seria desconcentração ?
sim parceiro, desconcentração.
Os Ministérios, órgãos públicos, são centros de competência despersonalizados.
Não possuem Personalidade Jurídica;
São parte da Administração Pública Direta;
Resultam da desconcentração das atribuições do Estado;
Não possuem patrimônio próprio;
Não possuem capacidade postulatória (regra geral), mas podem iniciar o processo se estiverem defendendo prerrogativas próprias.
Gab: E
Ministério é adm pública direta, logo seria desconcentração.
São órgãos:
· Ministérios
· Secretarias (estaduais e municipais)
Criação de Órgão = Desconcentração
A criação de Ministérios, Secretarias, sempre por meio de lei em sentido formal, é forma típica de desconcentração administrativa, à medida que reparte atribuições essenciais da Administração Pública''.
I) Mesma pessoa jurídica e com relação de hierarquia: Desconcentração - criação de órgãos
II) Para outra pessoas jurídicas e sem relação de hierarquia: descentralização.
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OBS:
Autarquia > São criadas por lei específica (competência do chefe do Poder Executivo) através da descentralização por outorga ou descentralização legal. (art. 37, XIX da CF)
Gab: Errado
A questão está incorreta.
Vamos para a explicação: Na verdade, o enunciado traz a ideia de Desconcentração. Nesse mecanismo, há atividade de processo interno de criação de órgãos públicos dentro da mesma pessoa jurídica. O resultado desse fenômeno é a criação de órgãos públicos, dentro da mesma estrutura hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2020.
GABARITO DO MONITOR: ERRADO.