A Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre ...

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Q341352 Engenharia Civil
A Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa aquela cuja penalidade está incorreta.

Alternativas

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O correto segundo o artigo 44 é:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

LEI 9.605/98

A - CORRETAArt. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:   

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

B - CORRETA Art. 38-A.  Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 
  Parágrafo único.  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade

C - CORRETAArt. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D - CORRETAArt. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

  Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

  Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

E - INCORRETA -  (FALOU INFORMAR A PENA COMPLETA) Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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