A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de Licit...
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Ano: 2024
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Provas:
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Q2538723
Direito Administrativo
A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série
de inovações e atualizações no que diz respeito às
normas gerais para licitação e contratação de serviços,
obras, compras e alienações no âmbito da administração pública. Entre suas disposições, a lei apresenta uma série
de definições essenciais para a compreensão e a
aplicação adequada de seus dispositivos. Com base na
referida lei, associe as duas colunas, relacionando cada
termo à sua definição:
I. órgão;
II. entidade;
III. estudo técnico preliminar;
IV. termo de referência;
( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.
A sequência CORRETA dessa associação é:
I. órgão;
II. entidade;
III. estudo técnico preliminar;
IV. termo de referência;
( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.
A sequência CORRETA dessa associação é:
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