O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresent...

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

direito de organização e participação em entidades estudantis.

direito de ter suas reivindicações acatadas.

direito de ser respeitado por seus educadores.

acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.