Com relação às Receita Públicas aponte a assertiva correta:

Vou arriscar comentar cada assertiva.

A) ERRADA. Nem todas as receitas são fatos modificativos. Temos a receita da Dívida Ativa que é um fato permutativo.

B) ERRADA. Teor legal do Art. 11 § 2º da Lei 4.320/64 - Superávit do Orçamento corrente é Receita de Capital.

C) CORRETA

D) ERRADA. A questão fez um trocadilho entre Arrecadação e Recolhimento. No caso narrado é o Recolhimento e não Arrecadação.

E) ERRADA. A contabilização das receitas do Royalties é feita na rúbrica 1.7.2.1. - Transferências Correntes de Recursos da União, ou 1.7.2.2 Transferências Correntes de Recursos dos Estados se este Royalties vier dos Estados. 

Trata-se de tema relacionado às Receita Públicas.

⟹ Resolução: aponte a assertiva correta:

A- Incorreta- Nem todas as receitas são fatos modificativos aumentativos, uma vez que há as receitas permutativas a exemplo das operações de créditos.

B- Incorreta- O superávit do Orçamento corrente é classificado como receitas de capital, e não com corrente.

C- Correta- Ao contrário das receitas derivadas, que são geradas pelo próprio poder público (ex.: receita com aluguel), são classificadas como receitas derivadas as que ingressam nos cofres públicos em face da supremacia do Poder Público, ou seja, são auferidas com coercitividade.

D- Incorreta- Não é a arrecadação, mas o recolhimento da receita que consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Público.

E- Incorreta- As receitas recebidas pelos Estados e Municípios, provenientes de Royalties pela produção de petróleo ou gás natural são classificadas nesses entes recebedores como de transferência, e não como receitas patrimoniais.

Gabarito: Letra C.