Analise a seguinte situação fictícia:Ana é servidora pública...
Analise a seguinte situação fictícia:
Ana é servidora pública, analista administrativa e financeira do Ministério da Indústria e do Comércio, lotada em Florianópolis (SC). Havendo um excesso de procedimentos em Porto Alegre (RS), devido a diversas aposentadorias de servidores lá lotados, esse Ministério resolveu remover Ana, de ofício, no interesse da Administração, como reposição auxiliar da força de trabalho em Porto Alegre (RS).
Assinale a alternativa correta considerando a situação apresentada.
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Gabarito letra D
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (art. 37 da Lei 8.112/90)
A REMOÇÃO PODE SER:
- De ofício: no interesse da administração;
- A pedido: a critério da administração ou,
- Para outra localidade, independente do interesse da administração.
REMOÇÃO de servidor tem fundamento no poder HIERÁRQUICO da administração pública.
Porque a letra A está errada? Ela é obrigada a morar em Porto Alegre? E se quiser morar na cidade vizinha, e ir todos os dias para Porto Alegre?
O servidor recebe ajuda de custo + transporte. Não recebe ajuda para alimentos e nem para aquisição de moradia.
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
é verdade, né, Nicole?! Não tinha prestado atenção nisso... não faz mesmo sentido algum não estar certa... A pessoa poderia ir morar em Cachoeirinha e comutar todo dia pra trabalhar...
Fiquei em dúvida com a alternativa E. De acordo com o artigo 56 da Lei 8.112/90, será concedida ajuda de custo ao servidor removido de ofício para outra unidade da Federação. A ajuda de custo visa compensar despesas de mudança e instalação.
No entanto, a palavra 'aquisição' na alternativa E pode influenciar na interpretação, pois sugere que a ajuda de custo seja utilizada para comprar ou adquirir bens ou serviços, o que não é o objetivo principal. A Lei prevê compensação para despesas de mudança e instalação, não necessariamente para aquisição de moradia, transporte e alimentação.
Considerando isso, a resposta correta seria mesmo a letra D.
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